03/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002041-75.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recte/Recdo: Jose Aldo Viana - Rcrdo/Rcrte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SERVIÇOS BANCÁRIOS.

PACOTE DE SERVIÇO.

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE E CANCELAMENTO DOS DESCONTOS DE "TARIFA BANCÁRIA" - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANOS MORAIS (R$ 5.000,00)RECURSO DO AUTOR - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RECURSO DA PARTE RÉ - PRESCRIÇÃO - USO CONSTANTE DESSES SERVIÇOS BANCÁRIOS PELO AUTOR - EMBORA SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS, ESSE USO FAZ PRESUMIR A ANUÊNCIA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR EM DOBRO - INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - PRAZO DECENAL - SUBTRAÇÃO DE VALORES DA CONTA DO CONSUMIDOR SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - INVIABILIDADE DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - REQUERIDO NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO À LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ADESÃO DO CLIENTE À CESTA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA - EXIGÊNCIA INDEVIDA ENSEJA RESTITUIÇÃO DOBRADA - DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CONFIGURADOS - DESCONTOS REALIZADOS DESDE ABRIL AGOSTO DE 2019 SEM OPOSIÇÃO POR PARTE DO AUTOR - LAPSO DE MAIS DE CINCO ANOS ATÉ O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE NARRATIVA DE LESIVIDADE CONCRETA E ESPECÍFICA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA PARCIALMENTE PROVIDA - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP)
21/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:30

Prazo
21/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 11:11

Julgado Virtualmente
11/08/2025 17:58

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 15:21

Retirado do Julgamento Virtual
08/08/2025 15:16

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
09/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:56

Distribuído por sorteio
04/06/2025 10:16

Processo Cadastrado
03/06/2025 10:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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