10/09/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:23

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 09:47

Prazo
02/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038793-72.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José do Rio Preto - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Municipio de São Jose do Rio Preto - Apelado: Seu Bronze Bronzeamento Ltda - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVO AFASTAR RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA RDC 56/2009 DA ANVISA, QUE PROIBE O USO DOS EQUIPAMENTOS PARA BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, COM FINALIDADE ESTÉTICA, BASEADOS NA EMISSÃO DE RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA ADMISSIBILIDADE NORMA TÉCNICA QUE ENCONTRA-SE SUSPENSA EM VIRTUDE DE TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO COLETIVA EM CURSO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL ORDEM CONCEDIDA SENTENÇA CONFIRMADA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurélio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577/SP) - João Eduardo Rodrigues Andrade (OAB: 63294/SC) - 1º andar
21/08/2025 13:02

Acórdão registrado
21/08/2025 11:55

AcórdãoFinalizado
20/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:00

Não-Provimento
18/08/2025 10:00

Julgado
06/08/2025 13:14

Ato ordinatório
05/08/2025 13:59

Ato ordinatório
31/07/2025 17:10

Inclusão em Pauta
30/07/2025 17:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva
11/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 13:45

Processo Cadastrado
08/04/2025 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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