09/04/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 11:56

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 11:51

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:55

Remetido ao DJE
17/03/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2024 09:18

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/07/2024 09:17

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 15:30

Contrarrazões Juntada
26/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:41

Remetido ao DJE
26/06/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:31

Apelação/Razões Juntada
29/05/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:41

Remetido ao DJE
28/05/2024 15:11

Julgada improcedente a ação
18/04/2024 10:11

Petição Juntada
01/09/2023 11:14

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:41

Petição Juntada
30/08/2023 13:22

Especificação de Provas Juntada
25/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Marissol Jesus Filla (OAB 17245/PR) Processo 1001229-65.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antero Rodrigues da Silva, Adalberto Rodrigues da Silva - Reqdo: Banco RCI Brasil S.A. -

Vistos.

Consigna-se que o dever geral de cooperação instituído peloCPC/15(art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial.

As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações.

O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa.

Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art.357,CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§ 2º) e em cooperação (§ 3º), além do pedido de esclarecimentos (§ 1º).

Sabe-se que, na fase de saneamento e organização do processo, deve-se delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (CPC, art.357,II), bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (CPC, art.357,IV).

Ainda, como dito, ambas as partes, de forma consensual, podem apresentar ao juiz, para homologação, a delimitação das questões de fato e de direito a que se referem os incisosIIeIVdo art.357doCPC, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz (CPC, art.357,§ 2º).

Assim sendo, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes: a) apresentem relatório sucinto quanto às alegações do autor (somente fatos) e os pedidos bem como da contestação (também, somente fatos). b) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais deve recair a prova, para homologação, o que vinculará as partes e Juízo.

Em outras palavras, deverão ser apresentados os pontos controvertidos, em forma de itens; c) não havendo consenso, cada parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva recair, especificando os meios de prova que pretende, tudo em forma de itens; d) informem se têm interesse na tentativa de conciliação ou no julgamento antecipado da lide, se suficiente a prova dos autos.

Após, se o caso, tornem os autos conclusos para homologação do saneamento consensual.

Intimem-se.
24/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2023 18:07

Apensado ao processo
12/06/2023 14:59

Conclusos para decisão
07/06/2023 10:50

Petição Juntada
06/06/2023 15:32

Especificação de Provas Juntada
01/06/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:11

Remetido ao DJE
30/05/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:13

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:10

Réplica Juntada
24/01/2023 10:51

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:13

Remetido ao DJE
19/12/2022 16:09

Ato ordinatório
19/12/2022 14:41

Contestação Juntada
15/12/2022 11:30

Pedido de Habilitação Juntado
29/11/2022 16:22

AR Positivo Juntado
17/11/2022 12:32

Carta Expedida
12/05/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:12

Remetido ao DJE
10/05/2022 16:10

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2022 11:26

Conclusos para decisão
10/05/2022 11:24

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2022 22:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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