TJSP - 1009448-74.2025.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009448-74.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Eunice da Conceição Moreira Santos -
Vistos.
Ciência do requerimento pelo julgamento antecipado por parte da autora.
Especifique a ré as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (não há prazo diferenciado para a Fazenda Pública no JEFAZ), ou requeira o julgamento antecipado.
Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos.
Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade.
No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas.
Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão.
Por fim, como se sabe, o ônus da prova é da parte que o alega, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova.
Aguarde-se no prazo.
Intimem-se. - ADV: LEANDRO CURSINO DE OLIVEIRA (OAB 241046/SP) -
02/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:08
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
01/09/2025 12:21
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 03:30
Juntada de Petição de Réplica
-
20/08/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
10/08/2025 00:14
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 09:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/08/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 16:59
Juntada de Petição de contestação
-
04/07/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 08:58
Expedição de Mandado.
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30/06/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 13:18
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/06/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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