09/09/2025 06:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008692-05.2020.8.26.0152 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Miriam Jose Gomes - Razão assiste à requerente pois deveria ser intimada dos atos processuais pelo Portal, o que não ocorreu.

Contudo, observo que não houve prejuízo à Fazenda em relação aos atos anteriores à sentença, pois não alteraria a motivação exarada na sentença, motivo pelo qual determino apenas que seja tornada sem efeito a certidão de trânsito em julgado, abrindo-se novo prazo para eventual recurso.

Providencie a serventia a exclusão da certidão de trânsito.

Intime-se a requerente pelo Portal.

Oportunamente, tornem os autos cls. - ADV: MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP), ENI DIAS DE SOUSA (OAB 218235/SP)
28/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:43

Reativação de Processo Suspenso
14/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:41

Julgada improcedente a ação
07/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
01/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:03

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
30/04/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 16:11

Juntada de Ofício
19/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:32

Convertido o Julgamento em Diligência
18/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:23

Juntada de Ofício
11/12/2024 19:03

Expedição de Ofício.
11/12/2024 19:03

Expedição de Ofício.
04/12/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:14

Expedição de Ofício.
01/10/2024 09:14

Expedição de Ofício.
25/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
23/08/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 10:34

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:03

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:03

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 07:08

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:30

Ato ordinatório
06/04/2024 01:42

Suspensão do Prazo
25/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:59

Conclusos para despacho
01/03/2024 06:55

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:58

Ato ordinatório
01/02/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 10:03

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:24

Expedição de Carta.
19/12/2023 00:50

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 12:31

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2023 16:08

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:27

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 10:15

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:14

Conclusos para decisão
10/11/2023 22:30

Suspensão do Prazo
02/11/2023 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
04/10/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 09:20

Concedida a Dilação de Prazo
02/10/2023 12:55

Conclusos para despacho
25/09/2023 07:09

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:08

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
21/06/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:06

Ato ordinatório
11/05/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 09:56

Juntada de Mandado
18/04/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 02:35

Suspensão do Prazo
27/11/2022 00:42

Suspensão do Prazo
22/11/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 16:34

Expedição de Mandado.
21/11/2022 15:21

Expedição de Certidão.
21/11/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:55

Conclusos para despacho
03/07/2022 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 17:42

Expedição de Carta.
31/05/2022 17:42

Expedição de Carta.
31/05/2022 17:42

Expedição de Carta.
31/05/2022 17:42

Expedição de Carta.
06/04/2022 21:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 06:52

Expedição de Certidão.
08/03/2022 15:01

Expedição de Certidão.
08/03/2022 15:00

Ato ordinatório
26/10/2021 17:22

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2021 13:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 13:55

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 22:51

Suspensão do Prazo
28/09/2021 16:43

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:54

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 14:41

Expedição de Certidão.
15/07/2021 14:25

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 10:46

Ato ordinatório
18/04/2021 01:13

Suspensão do Prazo
14/04/2021 21:50

Suspensão do Prazo
27/03/2021 23:25

Suspensão do Prazo
25/03/2021 15:37

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2021 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 10:00

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 18:00

Expedição de Mandado.
04/11/2020 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 17:10

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2020 15:51

Conclusos para decisão
03/11/2020 13:52

Conclusos para decisão
27/10/2020 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 10:23

Expedição de Certidão.
23/10/2020 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2020 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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