05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030629-49.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Lucas do Rosário Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Honda S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO QUESTIONAMENTO ACERCA DA COBRANÇA DAS TARIFAS DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO E SEGURO PRESTAMISTA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO AUTOR PARCIAL ACOLHIMENTO NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP. 1.639.320/SP E 1.639.259/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS NO TOCANTE À COBRANÇA DOS SEGUROS INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE FOI OPORTUNIZADA AO CONSUMIDOR A LIBERDADE NA ESCOLHA DA SEGURADORA VENDA CASADA CONFIGURADA DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE É DE RIGOR E DEVE SE DAR DE MODO SIMPLES, POR INEXISTIR DOLO DO BANCO RÉU MANUTENÇÃO, CONTUDO, QUANTO À COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO COBRANÇA NECESSÁRIA E RELATIVA AO PRÓPRIO INSTRUMENTO FIRMADO JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO RESP Nº 1.578.553 TARIFA DE CADASTRO POSSIBILIDADE DE COBRANÇA TENDO EM VISTA O TEOR DA SUMULA 566 DO STJ AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE QUANTO AOS VALORES COBRADOS ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE COBRAÇA DE JUROS EM PERCENTUAL DIVERSO AO PACTUADO NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DO CONTRATO QUE NÃO SE CONFUNDE COM JUROS REMUNERATÓRIOS AQUELE REPRESENTA ÍNDICE DA TOTALIDADE DOS CUSTOS DO FINANCIAMENTO COM A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - AÇÃO QUE DEVE SER JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline de Lima Brito Santos (OAB: 369365/SP) - Juliano Jose Hipoliti (OAB: 11513/MS) - 3º andar
27/05/2025 06:07

Contrarrazões Juntada
06/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:41

Remetido ao DJE
29/04/2025 22:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 17:31

Apelação/Razões Juntada
11/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:46

Remetido ao DJE
09/04/2025 16:14

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:12

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 18:23

Réplica Juntada
28/11/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:11

Remetido ao DJE
26/11/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:45

Contestação Juntada
07/08/2024 06:17

Pedido de Habilitação Juntado
06/08/2024 06:27

AR Positivo Juntado
29/07/2024 07:14

Certidão Juntada
26/07/2024 15:00

Carta Expedida
12/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:56

Remetido ao DJE
10/07/2024 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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