05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031519-47.2022.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Vilma Ribeiro Delmutti - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SOB A RUBRICA 'RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL' ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE HOUVE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E PEDIDO DE SAQUE - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE INVALIDE O INSTRUMENTO FIRMADO - INSTITUIÇÃO RÉ QUE TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL QUE DECORREU DE SAQUE EFETUADO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO VERIFICADO INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS CONVERSÃO DA MODALIDADE CONTRATUAL IMPOSSIBILIDADE, POSTO QUE NÃO CONVENCIONADA POSSIBILIDADE DA PARTE SOLICITAR O CANCELAMENTO DO CARTÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA, O QUE NÃO MACULA A EXISTÊNCIA E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO, QUE PERMANECE INTACTO, ATÉ SUA QUITAÇÃO SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia Michelsen Pereira (OAB: 477210/SP) - Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) - Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar
22/05/2025 14:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 14:53

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 19:56

Contrarrazões Juntada
28/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:21

Remetido ao DJE
27/02/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 15:47

Apelação/Razões Juntada
08/02/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 05:35

Remetido ao DJE
06/02/2025 16:54

Julgada improcedente a ação
29/01/2025 15:31

Conclusos para Sentença
28/10/2024 14:25

Petição Juntada
21/02/2024 14:47

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/01/2024 15:49

Documento Juntado
14/11/2023 15:50

Mandado Expedido
13/10/2023 06:13

Petição Juntada
06/10/2023 07:08

Petição Juntada
03/10/2023 13:53

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:11

Remetido ao DJE
29/09/2023 20:16

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2023 15:23

Conclusos para decisão
08/07/2023 06:25

Petição Juntada
06/07/2023 18:30

Conclusos para despacho
13/06/2023 05:29

Petição Juntada
09/06/2023 16:15

Petição Juntada
06/06/2023 09:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:24

Remetido ao DJE
02/06/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 13:45

Petição Juntada
19/05/2023 14:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 05:36

Remetido ao DJE
15/05/2023 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2023 15:25

Conclusos para decisão
15/03/2023 14:10

Conclusos para despacho
07/02/2023 07:39

Petição Juntada
27/01/2023 09:32

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:09

Remetido ao DJE
25/01/2023 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
04/01/2023 14:24

Conclusos para decisão
12/12/2022 12:06

Conclusos para despacho
25/11/2022 05:44

Réplica Juntada
02/11/2022 05:57

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 06:17

Petição Juntada
01/11/2022 00:14

Remetido ao DJE
31/10/2022 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 08:57

Contestação Juntada
20/09/2022 06:08

AR Positivo Juntado
07/09/2022 21:50

Carta Expedida
26/08/2022 14:38

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:40

Remetido ao DJE
22/08/2022 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2022 12:28

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:17

Conclusos para decisão
15/08/2022 09:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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