06/09/2025 18:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025482-98.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lilian de Oliveira - Ordem nº 2024/003556

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 26 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP)
27/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 14:55

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
16/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:32

Julgada Procedente a Ação
04/12/2024 09:26

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 10:19

Não confirmada a citação eletrônica
19/11/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:52

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/11/2024 08:53

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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