12/09/2025 04:15

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008401-56.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Augusta Correa Hernandes - Ordem nº 2024/003090

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 26 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO (OAB 452301/SP), ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP)
27/08/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 03:39

Suspensão do Prazo
10/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:20

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 08:50

Conclusos para julgamento
02/12/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:24

Recebida a Emenda à Inicial
11/11/2024 09:18

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 19:27

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 16:27

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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