TJSP - 0008705-10.2025.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008705-10.2025.8.26.0196 (processo principal 1004679-88.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Hélio Yazbek Sociedade de Advogados -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Preenchidos os requisitos [artigo 534 do Código de Processo Civil] recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2.
Intime-se a Fazenda Pública, via Portal Eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de trinta (30) dias, como incidente a estes próprios autos [artigo 535 do Código de Processo Civil], sob pena de ser requisitado por este juízo o pagamento por intermédio do presente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo [artigo 535, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil].
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP) -
04/09/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 15:47
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 15:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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