21/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:52

Baixa Definitiva
21/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 23:35

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2024 13:15

Expedição de Ofício.
09/01/2024 13:14

Expedição de Ofício.
19/12/2023 23:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 21:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 11:41

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:33

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2023 18:16

Conclusos para decisão
06/11/2023 18:07

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:19

Recebidos os autos
06/11/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/10/2023 13:51

Distribuído por sorteio
16/10/2023 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 10:20

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:32

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Lins Carneiro (OAB 441388/SP) Processo 1502404-25.2023.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO PEDRO FELIX DOS SANTOS -

Vistos.

Fls. 148.

Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do réu JOÃO PEDRO FÉLIX DOS SANTOS.

Considerando que a defesa optou em apresentar as razões de apelação na superior instância (Artigo 600, § 4º, CPP), as contrarrazões em relação ao réu supramencionado serão ofertadas após a apresentação das referidas razões, pelo Promotor de Justiça que atuou nos presentes autos, através de diligência a ser determinada, oportunamente, pelo E.

Tribunal de Justiça.

Com eventual trânsito em julgado em relação ao Ministério Público, expeça-se Guia de Execução Provisória e certidão de honorários ao defensor nomeado às fls. 51, remetendo-se os autos para o E.

Tribunal de Justiça Seção de Direito Criminal, para exame do recurso.

Intime-se.

Cientifique-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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