03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501825-48.2023.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS -

Vistos.

Fls. 906: defiro a cota ministerial.

Aguarde-se o processamento do recurso. - ADV: LUCAS ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 433501/SP), LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO (OAB 213736/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP)
02/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 17:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/12/2024 13:44

Juntada de Ofício
05/11/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:34

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 16:06

Juntada de Ofício
20/08/2024 12:39

Juntada de Ofício
12/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:22

Conclusos para decisão
11/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:52

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 15:16

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:12

Determinada Requisição de Informações
20/02/2024 13:03

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 09:52

Juntada de Mandado
01/02/2024 10:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/01/2024 17:11

Guia Eletrônica Enviada
24/01/2024 17:10

Juntada de Mandado
22/01/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/01/2024 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões
11/01/2024 15:55

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 17:13

Expedição de Mandado.
09/01/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 13:08

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2024 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/12/2023 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 16:38

Expedição de Mandado.
19/12/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:50

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 19:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
14/12/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:49

Conclusos para julgamento
07/12/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Alegações finais
06/12/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 13:04

Conclusos para julgamento
28/11/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:12

Juntada de Petição de Alegações finais
24/11/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 17:50

Conclusos para julgamento
22/11/2023 17:50

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 16:30

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 11:12

Conclusos para julgamento
17/11/2023 11:11

Conclusos para decisão
13/11/2023 18:28

Juntada de Petição de Alegações finais
13/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 17:46

Juntada de Mandado
06/11/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 17:46

Juntada de Mandado
06/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 18:39

Mantida a Prisão Preventiva
25/10/2023 15:48

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 16:03

Juntada de Mandado
18/10/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 16:03

Juntada de Mandado
09/10/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:44

Expedição de Ofício.
09/10/2023 10:43

Expedição de Ofício.
09/10/2023 10:13

Expedição de Mandado.
09/10/2023 10:10

Expedição de Mandado.
09/10/2023 10:01

Expedição de Ofício.
05/10/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 14:53

Expedição de Mandado.
04/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:06

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 01:30:00, Vara Única.
04/10/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:14

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:36

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 10:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/09/2023 11:59

Expedição de Ofício.
26/09/2023 11:59

Expedição de Ofício.
25/09/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 17:31

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 17:13

Expedição de Mandado.
22/09/2023 17:06

Evoluída a classe de 280 para 283
22/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 13:29

Recebida a denúncia
22/09/2023 08:52

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:41

Juntada de Petição de Denúncia
20/09/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:11

Determinada Requisição de Informações
20/09/2023 13:55

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 11:00

Apensado ao processo
19/09/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 15:15

Mantida a Prisão Preventiva
14/09/2023 11:10

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 11:01

Recebidos os autos do Outro Foro
11/09/2023 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2023 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
10/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
10/09/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2023 12:30

Expedição de Mandado.
10/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
10/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
10/09/2023 12:04

Expedição de Certidão.
10/09/2023 11:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/09/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
10/09/2023 08:29

Expedição de Certidão.
10/09/2023 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2023 08:29

Expedição de Certidão.
10/09/2023 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2023 07:42

Juntada de Outros documentos
10/09/2023 07:42

Juntada de Outros documentos
10/09/2023 07:22

Mudança de Magistrado
10/09/2023 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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