TJSP - 0009435-16.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 0009435-16.2025.8.26.0521; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0009435-16.2025.8.26.0521; Livramento condicional; Agravante: Isac Gabriel Fidelis Sa; Advogado: Luís Filipe Penteado de Campos Abreu (OAB: 454291/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 0009435-16.2025.8.26.0521; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009435-16.2025.8.26.0521; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Isac Gabriel Fidelis Sa; Advogado: Luís Filipe Penteado de Campos Abreu (OAB: 454291/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
27/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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26/08/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009435-16.2025.8.26.0521 (processo principal 0016913-45.2019.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - ISAC GABRIEL FIDELIS SA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: LUÍS FILIPE PENTEADO DE CAMPOS ABREU (OAB 454291/SP) -
25/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:53
Mantida a Decisão Anterior
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25/08/2025 10:57
Conclusos para decisão
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25/08/2025 09:45
Conclusos para despacho
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23/08/2025 17:46
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009435-16.2025.8.26.0521 (processo principal 0016913-45.2019.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - ISAC GABRIEL FIDELIS SA - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conferindo-lhe somente o efeito devolutivo.
Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais.
Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. - ADV: LUÍS FILIPE PENTEADO DE CAMPOS ABREU (OAB 454291/SP) -
20/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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20/08/2025 10:39
Conclusos para decisão
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20/08/2025 10:28
Conclusos para despacho
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20/08/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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