13/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:50

Expedição de Ofício.
02/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:50

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012389-64.2025.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Patricia Pereira Loyola Kakazu e outros - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Deram parcial provimento aos recursos, para excluir da sentença menção às custas cartorárias, a respeito das quais fica reconhecida a carência de ação e para ressalvar ao Fisco a faculdade de instaurar procedimento de arbitramento.

V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO ITCMD RECOLHIMENTO COM BASE NO VALOR VENAL FIXADO PARA O IPTU PRETENSÃO DO FISCO A CALCULAR O TRIBUTO MEDIANTE ADOÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI INADMISSIBILIDADE ORDEM CONCEDIDA RECURSOS OFICIAL E DA FAZENDA DO ESTADO PROVIDOS PARA EXCLUIR DA SENTENÇA MENÇÃO ÀS CUSTAS CARTORÁRIAS E RESSALVAR AO FISCO A FACULDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE ARBITRAMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/SP) (Procurador) - Rodrigo Dozzi Calza (OAB: 306349/SP) - 1º andar
21/08/2025 13:02

Acórdão registrado
21/08/2025 12:23

AcórdãoFinalizado
20/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:00

Provimento em Parte
18/08/2025 10:00

Julgado
06/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:35

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 13:58

Ato ordinatório
31/07/2025 17:06

Inclusão em Pauta
30/07/2025 17:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:52

Expedido Termo de Intimação
14/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:19

Distribuído por sorteio
09/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 13:55

Processo Cadastrado
04/04/2025 10:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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