02/09/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001360-94.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Divina Lucia de Jesus Sugiyama - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 19/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas postais pendentes no valor corrigido de R$ 33,42.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 120-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).

Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato.

Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.

Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.

Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).

Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).

Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".

Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei).

Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 21 de agosto de 2025.

Eu, Nayara Moraes de Souza, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP), JOSE LUIS CHERUBINI AGUILAR (OAB 133101/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
21/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/08/2025 13:43

Realizado cálculo de custas
19/08/2025 13:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/07/2025 17:39

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:51

Conclusos para julgamento
24/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 21:08

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:21

Conclusos para despacho
02/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 21:58

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2025 04:27

Suspensão do Prazo
27/03/2025 23:38

Suspensão do Prazo
26/03/2025 23:35

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 04:04

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:11

Expedição de Carta.
27/02/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 22:23

Expedição de Mandado.
25/02/2025 22:23

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 11:52

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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