03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017328-54.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Magna Aparecida da Silva Espindola -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
02/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:23

Recebido o recurso
01/09/2025 14:06

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:39

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 11:37

Conclusos para julgamento
16/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
11/02/2025 03:59

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
14/01/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 07:55

Expedição de Certidão.
13/01/2025 07:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
25/12/2024 01:30

Suspensão do Prazo
21/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:47

Expedição de Mandado.
20/11/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
16/11/2024 20:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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