01/09/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018402-62.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Kathleen Gutierrez Pera Lopes -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)
28/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 19:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
08/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 15:26

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
20/06/2025 06:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/05/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:40

Expedição de Mandado.
24/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 22:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:03

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2025 22:35

Conclusos para decisão
05/05/2025 22:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 22:16

Juntada de Certidão
02/05/2025 13:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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