12/09/2025 04:09

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007499-69.2025.8.26.0451 (processo principal 1021315-38.2024.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Sandra Cristina Lima Chiquito - Ordem nº 2024/003131

Vistos.

Intime-se a requerida para que apresente impugnação no prazo de 30 dias.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a intimação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Encaminhem-se os autos principais ao arquivo definitivo com as comunicações e anotações necessárias.

Intimem-se.

Piracicaba, 26 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
27/08/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:23

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
26/08/2025 12:42

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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