10/09/2025 13:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001614-64.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Ivanete da Silva Lima - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - REPUBLICAÇÃO da sentença para intimação da parte requerida: "Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, a prova produzida nos autos, consistente nos documentos apresentados pelos réus, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (fls. 39-116 e 126-140).

JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão do princípio da causalidade, CONDENO a parte autora a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos das partes rés, que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 85, § 8º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade da verba, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, em razão da gratuidade da justiça deferida (fls. 29).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C." - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
28/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:16

Julgada Procedente a Ação
18/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:50

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:45

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 09:44

Juntada de Mandado
13/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:52

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 17:32

Conclusos para julgamento
03/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
29/01/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:26

Conclusos para julgamento
11/10/2024 10:26

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 14:32

Conclusos para julgamento
23/07/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 16:16

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 10:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/05/2024 13:36

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 15:52

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 12:33

Recebida a Petição Inicial
19/04/2024 11:44

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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