26/08/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008877-37.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Mauricio Caetano de Almeida -

Vistos. 1.

Indefiro o pedido de fls. 67/68.

Foi concedida a liminar almejada na inicial para que a ré seja compelida a outorgar escritura de compra e venda em relação ao imóvel objeto dos autos.

Dessa forma, deve a parte autora envidar esforços para o cumprimento da tutela antecipada por meio do inicidente próprio, nos termos do art. 297, parágrafo único do CPC.

Por oportuno, concedo novo prazo de 15 dias à ré, para que cumpra integralmente a decisão de fls. 52/54.

Em caso de descumprimento, incidirá multa diária no valor de R$ 500,00, limitado à R$ 20.000,00.

Esta decisão serve de ofício à requerida, devendo a parte autora providenciar o seu encaminhamento, caso queira, e comprovar nos autos no prazo de 10 dias.

Em hipótese diversa, o prazo iniciará a partir da citação / intimação postal. 2.

Manifeste-se a parte autora sobre o AR juntado à fl. 59, que foi recebido por terceiro, estranho ao feito.

Ressalto que a requerente poderá demonstrar que a correspondência de fl. 69, assinada pessoalmente pela requerida, foi enviada ao mesmo endereço da citação (fl. 59), caso em que será considerada válida.

Intime-se. - ADV: DYANE BELMONT GODOY (OAB 278474/SP)
25/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:40

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:17

Expedição de Carta.
24/04/2025 14:16

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:56

Conclusos para despacho
26/03/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 10:23

Conclusos para julgamento
14/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:43

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 16:35

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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