02/09/2025 09:47

Prazo
02/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011467-02.2023.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Município de Jundiaí - Apda/Apte: Talita Romão Giacomazzi - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Negaram provimento ao apelo da ré e acolheram o recurso adesivo, para julgar procedente a ação, determinando à Municipalidade de Jundiaí também o fornecimento da insulina aspart e dos insumos relacionados na inicial, sob pena de multa diária de R$600,00 (seiscentos reais), sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, condenando-a no pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

V.U. - DEMANDA MOVIDA CONTRA A MUNICIPALIDADE DE JUNDIAÍ VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, BOMBA INFUSORA PARA O CONTROLE DO DIABETES E INSUMOS CORRESPONDENTES OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO DECORRENTE DO DISPOSTO NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP) (Procurador) - Marcos Iotti (OAB: 162056/SP) - 1º andar
21/08/2025 13:01

Acórdão registrado
21/08/2025 12:28

AcórdãoFinalizado
20/08/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:00

Não-Provimento
18/08/2025 10:00

Julgado
05/08/2025 13:57

Ato ordinatório
31/07/2025 11:34

Inclusão em Pauta
29/07/2025 12:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:52

Distribuído por competência exclusiva
10/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 13:45

Processo Cadastrado
04/04/2025 18:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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