02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000531-47.2020.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Fernando Jesus de Viveiros -

Vistos.

Tendo em conta o retorno dos autos do Eg.

Tribunal, manifeste-se a parte vencedora, requerendo o que entender cabível, ficando as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença, independentemente do formato de tramitação dos autos de conhecimento, deverá tramitar em formato digital e cadastrado como incidente atrelado ao processo de conhecimento, se este tramitou neste Juízo.

Anoto que, no caso dos autos onde tramitaram a fase de conhecimento em formato físico, os mesmos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Informado o cumprimento de sentença ou em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova intimação, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, sujeitando-se a parte interessada, neste caso, ao recolhimento da taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado 211/2019.

Por ocasião do arquivamento o ofício de justiça deverá verificar as pendências, encerrar eventuais atos do sistema, lançar a movimentação correspondente nos termos do Comunicado CG 641/2015 e encaminhar o processo para fila própria.

Entrementes, expeça-se certidão de honorários correspondente a atuação do(s) defensor(es) dativo(s) no presente feito, se o caso.

Nos casos em que houver custas (taxas e/ou multas) devidas ao Estado pendentes de recolhimento, deverá a serventia certificar.

E, se o caso, atentando-se ao disposto no artigo 1.098 e §§ das NSCGJ, notifique-se o responsável, através de seu patrono via DJE ou, não havendo advogado constituído, através de carta AR, para pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo e não atendida a notificação, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa (mod. 505265), encaminhando-se-a à PGE para as providências cabíveis.

Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP), NOÉLI FORMAL PEDRO (OAB 315984/SP)
01/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 18:08

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 19:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:17

Julgada improcedente a ação
04/11/2024 09:23

Conclusos para julgamento
01/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
09/10/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 13:32

Expedição de Ofício.
03/06/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 17:35

Expedição de Ofício.
11/12/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:21

Conclusos para julgamento
29/09/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:20

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 05:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:24

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 15:26

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 12:33

Ato ordinatório
07/12/2022 01:44

Suspensão do Prazo
01/12/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 12:03

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:03

Expedição de Certidão.
30/11/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 15:41

Conclusos para julgamento
29/09/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 18:46

Expedição de Ofício.
14/08/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 09:02

Expedição de Certidão.
28/06/2022 18:39

Expedição de Ofício.
22/06/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 20:50

Expedição de Certidão.
20/06/2022 20:50

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 14:45

Conclusos para decisão
19/05/2022 15:59

Juntada de Petição de parecer
14/05/2022 08:46

Expedição de Certidão.
03/05/2022 11:17

Expedição de Certidão.
03/05/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 11:15

Expedição de Certidão.
20/04/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2022 08:02

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 10:33

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:32

Expedição de Certidão.
01/04/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 13:26

Decisão
04/03/2022 14:19

Conclusos para julgamento
23/02/2022 15:49

Conclusos para despacho
22/02/2022 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2022 09:08

Expedição de Certidão.
02/02/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 13:00

Expedição de Certidão.
01/02/2022 13:00

Expedição de Certidão.
01/02/2022 12:58

Ato ordinatório
01/02/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
15/11/2021 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2021 14:55

Expedição de Certidão.
12/07/2021 14:54

Expedição de Certidão.
12/07/2021 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 13:43

Ato ordinatório
08/07/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 13:45

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 01:53

Expedição de Certidão.
23/04/2021 11:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 11:09

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021 09:00

Decisão
19/04/2021 16:14

Conclusos para decisão
16/04/2021 11:48

Conclusos para despacho
16/04/2021 11:47

Expedição de Certidão.
12/04/2021 01:14

Suspensão do Prazo
02/04/2021 21:22

Suspensão do Prazo
19/03/2021 08:48

Expedição de Certidão.
08/03/2021 14:32

Expedição de Certidão.
08/03/2021 14:31

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
08/03/2021 12:13

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:03

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:02

Expedição de Certidão.
15/02/2021 04:32

Suspensão do Prazo
11/02/2021 06:47

Expedição de Certidão.
02/02/2021 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2021 22:06

Expedição de Certidão.
31/01/2021 22:06

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
30/01/2021 09:53

Conclusos para despacho
28/01/2021 12:31

Conclusos para despacho
28/01/2021 12:28

Expedição de Certidão.
28/01/2021 08:36

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 08:58

Expedição de Certidão.
19/01/2021 08:58

Expedição de Certidão.
18/01/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 19:49

Proferido Despacho
15/01/2021 13:29

Conclusos para despacho
15/01/2021 12:28

Conclusos para despacho
15/01/2021 12:27

Expedição de Certidão.
11/01/2021 09:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2021 15:04

Expedição de Certidão.
08/01/2021 15:04

Expedição de Certidão.
08/01/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2020 10:55

Conclusos para despacho
18/12/2020 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 09:22

Expedição de Certidão.
30/11/2020 08:17

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 20:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 11:05

Expedição de Certidão.
27/11/2020 11:05

Expedição de Certidão.
27/11/2020 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2020 15:11

Proferido Despacho
26/11/2020 13:03

Conclusos para despacho
24/11/2020 11:58

Conclusos para despacho
24/11/2020 10:45

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2020 14:36

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 02:17

Suspensão do Prazo
26/10/2020 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2020 16:35

Juntada de Petição de contestação
14/10/2020 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 07:53

Expedição de Certidão.
10/09/2020 15:21

Expedição de Certidão.
10/09/2020 15:21

Expedição de Certidão.
10/09/2020 14:18

Expedição de Mandado.
10/09/2020 14:18

Expedição de Mandado.
10/09/2020 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/08/2020 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 08:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 19:40

Expedição de Certidão.
31/07/2020 19:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2020 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020 07:51

Decisão
30/07/2020 11:13

Conclusos para decisão
28/07/2020 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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