02/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001367-25.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Valdemir Nunes - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Trata-se de caso envolvendo fraude em empréstimos consignados realizados por meios digitais, em que o autor alega inexistência de relação jurídica, enquanto o banco sustenta a validade das contratações digitais.

Instados a se manifestarem acerca da produção de provas (fls. 319/320), o réu requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 324) e o autor requereu prova documental acerca da contratação dos empréstimos e extratos bancários (fls. 325/326).

A Cédula de Crédito Bancário de empréstimo consignado de nº 749110017, no valor de R$ 30.000,00, foi contratado em 04.12.2024, a ser pago em 58 parcelas no valor de R$851,59, com início em 08/02/2025 e término em 08/11/2029, cujo valor foi depositado na conta corrente 001009726-7, agência 2145-0 (fls. 196/207).

A Cédula de Crédito Bancário de empréstimo consignado de nº 749759243 no valor de R$ 40.000,00 foi contratado em 10.12.2024, a ser pago em 84 parcelas no valor de R$929,74, com início em 08/02/2025 e término em 08/01/2032, cujo valor foi depositado na conta corrente 001009726-7, agência 2145-0 (fls. 208/219).

Anota-se que o requerido trouxe aos autos o extrato da movimentação da conta bancária supra citada em nome do autor do período de 29.11.2024 a 31.01.2005 e constam os depósitos relativos aos empréstimos creditados em conta corrente em 04.12.2024, no valor de R$30.000,00 e em 10.12.2024, no valor de R$40.000,00. É a síntese necessária.

Considerando que o ônus da prova acerca da regularidade e autenticidade das contratações incumbe à instituição financeira, nos termos do art. 373, II, do CPC, bem como diante da necessidade de elucidar os fatos controvertidos, DEFIRO o pedido de produção de prova documental complementar e determino: Intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar em juízo todos os documentos e registros eletrônicos relativos às contratações questionadas: 1) cópia integral dos contratos digitais; 2) registros de autenticação digital (logs), com indicação de data, hora, endereço IP, geolocalização e dispositivo utilizado; 3) informações sobre eventual validação biométrica ou facial, com fornecimento da gravação ou imagem, se existente; 4) relatórios de envio e utilização de token ou SMS de confirmação, indicando o número da linha telefônica vinculada; 5) metadados do contrato eletrônico, com histórico de aceite, versão do documento e demais elementos de rastreabilidade da contratação; 6) extratos bancários completos da conta corrente de nº 1009726-7 - agência 2145-0, em que houve a disponibilização dos valores dos contratos discutidos, abrangendo o período dos últimos 05 (cinco) anos, a fim de verificar eventual movimentação ou utilização dos créditos pelo autor.

Advirta-se que a ausência de apresentação dos documentos acima poderá ensejar a aplicação do disposto nos arts. 400 e 401 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte adversa pretendia provar.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ), MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB 94278/SP), PEDRO HENRIQUE SAMAYOA RUBINI CINI (OAB 439125/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 439333/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:13

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 22:43

Conclusos para despacho
20/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:08

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:53

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 19:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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