04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005002-18.2010.8.26.0319 (319.01.2010.005002) - Procedimento Comum Cível - Seguro - João Pedro da Silva - - Antônio Luciano Fernandes e outros - Companhia Excelsior de Seguros - Caixa Econômica Federal - Ana Maria de Lemos - Republicação para intimação da terceira interessada ANA MARIA DE LEMOS, na pessoa de seu advogado (Dr.

José Contente, OAB 100182/SP) - Daí porque, ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização formulado por JOÃO PEDRO DA SILVA, ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARIA LIDIA PEDRO, HOLANDA BADESSO JESUÍNO, PAULO DOS SANTOS e LAERCIO CASTELHANO contra COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS para o fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização pelos danos causados em seus imóveis, assim individualizado: JOÃO PEDRO DA SILVA R$ 17.430,00 ANTONIO LUCIANO FERNANDES R$ 18.140,00 MARIA LIDIA PEDRO BUENO R$ 18.880,00 HOLANDA BADESSO JESUÍNO R$ 18.980,00 PAULO DOS SANTOS R$ 19.670,00 LAERCIO CASTELHANO R$ 16.740,00 Referidas quantias deverão ser atualizadas a partir da elaboração do laudo pericial (09.01.2012).

Os juros moratórios são devidos a contar da citação.

Diante da superveniência da Lei n. 14.905/2024, até 27/08/2024 a correção monetária observará a Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros demora serão de 1% a.m.; a partir de 28/08/2024, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a correção monetária será calculada pelo IPCA do IBGE, e os juros de mora serão calculados pela taxa SELIC subtraída do IPCA, na forma do art. art. 406, do Código Civil.

Condeno ainda a requerida ao pagamento da multa periódica convencional de 2% (dois por cento) sobre o valor da indenização devida, para cada decêndio ou fração de atraso, postulada pelos autores, limitada ao montante da obrigação principal.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Intime-se a terceira interessada ANA MARIA DE LEMOS, na pessoa de seu advogado (Dr.

José Contente, OAB 100182/SP) para ciência de que com relação a FRANCISCO APARECIDO MORENO o processo tramita perante a Justiça Federal, conforme decisão de fls. 1937.

Oportunamente, regularizem-se e arquivem-se os autos.. - ADV: RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), ANDERSON CHICÓRIA JARDIM (OAB 249680/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP)
03/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005002-18.2010.8.26.0319 (319.01.2010.005002) - Procedimento Comum Cível - Seguro - João Pedro da Silva - - Antônio Luciano Fernandes e outros - Companhia Excelsior de Seguros - Caixa Econômica Federal - Daí porque, ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização formulado por JOÃO PEDRO DA SILVA, ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARIA LIDIA PEDRO, HOLANDA BADESSO JESUÍNO, PAULO DOS SANTOS e LAERCIO CASTELHANO contra COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS para o fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização pelos danos causados em seus imóveis, assim individualizado: JOÃO PEDRO DA SILVA R$ 17.430,00 ANTONIO LUCIANO FERNANDES R$ 18.140,00 MARIA LIDIA PEDRO BUENO R$ 18.880,00 HOLANDA BADESSO JESUÍNO R$ 18.980,00 PAULO DOS SANTOS R$ 19.670,00 LAERCIO CASTELHANO R$ 16.740,00 Referidas quantias deverão ser atualizadas a partir da elaboração do laudo pericial (09.01.2012).

Os juros moratórios são devidos a contar da citação.

Diante da superveniência da Lei n. 14.905/2024, até 27/08/2024 a correção monetária observará a Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros demora serão de 1% a.m.; a partir de 28/08/2024, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a correção monetária será calculada pelo IPCA do IBGE, e os juros de mora serão calculados pela taxa SELIC subtraída do IPCA, na forma do art. art. 406, do Código Civil.

Condeno ainda a requerida ao pagamento da multa periódica convencional de 2% (dois por cento) sobre o valor da indenização devida, para cada decêndio ou fração de atraso, postulada pelos autores, limitada ao montante da obrigação principal.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Intime-se a terceira interessada ANA MARIA DE LEMOS, na pessoa de seu advogado (Dr.

José Contente, OAB 100182/SP) para ciência de que com relação a FRANCISCO APARECIDO MORENO o processo tramita perante a Justiça Federal, conforme decisão de fls. 1937.

Oportunamente, regularizem-se e arquivem-se os autos.. - ADV: RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), ANDERSON CHICÓRIA JARDIM (OAB 249680/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP)
01/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:16

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 13:14

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:25

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
10/07/2023 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
10/07/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/07/2023 14:02

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2023 10:08

Conclusos para decisão
03/06/2023 09:32

Conclusos para despacho
03/06/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/05/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 00:00

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:29

Autos no Prazo
07/12/2022 17:02

Recebidos os autos do Advogado
01/12/2022 11:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/09/2022 09:57

Autos no Prazo
31/08/2022 21:34

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2022 17:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2022 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
24/07/2017 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
24/07/2017 15:21

Expedição de Certidão.
24/07/2017 00:00

Expedição de Certidão.
20/07/2017 09:06

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2017 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2017 14:40

Decisão
26/06/2017 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2017 09:24

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2017 09:21

Recebidos os autos do Advogado
12/06/2017 16:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/05/2017 10:12

Autos no Prazo
31/05/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2017 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2017 18:16

Decisão
05/12/2016 10:34

Autos no Prazo
05/12/2016 08:56

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2016 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2016 16:42

Juntada de Ofício
19/09/2016 13:52

Autos no Prazo
19/09/2016 13:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2016 09:26

Autos no Prazo
17/02/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2016 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2016 17:36

Decisão
08/10/2015 17:14

Conclusos para despacho
08/10/2015 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015 12:07

Autos no Prazo
22/04/2015 09:22

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2015 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2015 10:52

Decisão
04/11/2014 16:58

Conclusos para despacho
04/11/2014 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2014 16:27

Autos no Prazo
15/08/2014 09:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2014 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2014 18:55

Decisão
26/06/2014 12:12

Expedição de Certidão.
29/05/2014 12:25

Conclusos para decisão
29/05/2014 11:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2014 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2014 17:07

Decisão
21/05/2014 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2014 11:58

Juntada de Outros documentos
09/05/2014 18:09

Expedição de Ofício.
08/05/2014 17:32

Suspensão do Prazo
25/04/2014 18:35

Autos no Prazo
25/04/2014 11:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2014 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2014 14:40

Ato ordinatório
24/04/2014 14:36

Expedição de Certidão.
24/04/2014 13:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2014 13:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2014 00:00

Expedição de Certidão.
08/04/2014 14:12

Autos no Prazo
08/04/2014 14:09

Expedição de Certidão.
08/04/2014 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2014 12:30

Autos no Prazo
18/03/2014 09:06

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2014 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2014 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2014 15:03

Recebidos os autos da Conclusão
14/03/2014 15:00

Expedição de Certidão.
14/03/2014 14:54

Expedição de Certidão.
14/03/2014 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Sentença Resumida
17/09/2013 12:11

Conclusos para julgamento
10/09/2013 15:17

Conclusos para decisão
10/09/2013 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2013 00:00

Disponibilizado no DJE
16/08/2013 16:18

Remetido ao DJE
16/08/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/07/2013 00:00

Aguardando Publicação
19/07/2013 16:29

Expedição de Certidão.
17/07/2013 00:00

Aguardando Registro de Sentença
16/07/2013 16:18

Recebimento de Carga
16/07/2013 00:00

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
19/06/2013 11:15

Carga Outro
29/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/04/2013 00:00

Aguardando Publicação
25/04/2013 16:35

Recebimento de Carga
25/04/2013 00:00

Despacho Proferido
24/04/2013 11:49

Carga Outro
20/03/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2013 00:00

Aguardando Conferência
15/03/2013 00:00

Aguardando Digitação
12/03/2013 00:00

Despacho Proferido
12/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2013 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente
13/11/2012 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente
19/09/2012 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente
18/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
04/09/2012 00:00

Despacho Proferido
22/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2012 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
19/07/2012 17:03

Recebimento de Carga
17/07/2012 18:05

Carga ao Advogado
13/07/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
11/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
28/06/2012 00:00

Despacho Proferido
05/06/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2012 11:17

Recebimento de Carga
23/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
16/04/2012 10:19

Carga ao Advogado
12/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
09/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
28/03/2012 00:00

Aguardando Provocação
27/03/2012 00:00

Aguardando Digitação
23/03/2012 00:00

Despacho Proferido
12/03/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2012 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
17/01/2012 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
16/01/2012 00:00

Aguardando Publicação
11/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2012 00:00

Aguardando Perícia
09/12/2011 00:00

Aguardando Perícia
21/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
19/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
19/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/10/2011 14:20

Recebimento de Carga
03/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
30/09/2011 00:00

Despacho Proferido
19/09/2011 14:38

Carga Outro
09/09/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2011 00:00

Aguardando Perícia
31/08/2011 00:00

Aguardando Perícia
17/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
09/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
15/07/2011 00:00

Despacho Proferido
15/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
13/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
06/06/2011 00:00

Despacho Proferido
31/05/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
20/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
13/05/2011 00:00

Despacho Proferido
13/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2011 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
25/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
14/04/2011 00:00

Despacho Proferido
18/01/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2010 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
13/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
25/10/2010 00:00

Despacho Proferido
01/10/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2010 13:08

Recebimento de Carga
29/09/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
28/09/2010 16:29

Carga ao Advogado
28/09/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
23/09/2010 00:00

Juntada de Petição de contestação
02/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2010 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
09/08/2010 00:00

Aguardando Digitação
09/08/2010 00:00

Despacho Proferido
03/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/07/2010 16:46

Recebimento de Carga
14/07/2010 09:52

Carga à Vara Interna
13/07/2010 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2010

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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