08/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019496-29.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Robson Sales Silva -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: ALINE DE CASTRO DA SILVA (OAB 360071/SP)
02/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:11

Recebido o recurso
01/09/2025 14:06

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
12/08/2025 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2025 02:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:10

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 09:21

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
14/03/2025 06:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 06:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:18

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
03/03/2025 09:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/02/2025 09:59

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 10:13

Não confirmada a citação eletrônica
18/01/2025 04:01

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:50

Expedição de Mandado.
19/12/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/12/2024 10:38

Conclusos para decisão
16/12/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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