TJSP - 1010605-29.2022.8.26.0127

1ª instância - 03 Civel de Carapicuiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELO CALVOZO DE SOUZA

CPF *57.***.*20-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

CNPJ: 43.643.139/0001-66

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ: 02.812.468/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 06:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 14:21

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 30/09/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 11:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2024.

  • 25/09/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2024 07:29

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 18:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2024 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 13:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/09/2024 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 05:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 08:18

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 07:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 07:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 13:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 19:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/10/2023 14:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/10/2023 07:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 173351/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Gaspar Osvaldo da Silveira Neto (OAB 289181/SP), Sérgio Germano Nascimento (OAB 305211/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP) Processo 1010605-29.2022.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elo Calvozo de Souza - Reqda: TELEFONICA BRASIL S.A., Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas -

    Vistos.

    Elô Calvozo de Souza, qualificada, propôs ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência em face de Unimed do Estado de São Paulo e Telefônica Brasil S.A., ambas qualificadas nos autos, sustentando que, após ser dispensado sem justa causa do seu emprego pela segunda ré, optando por permanecer com o plano de saúde inicialmente oferecido pela ex-empregadora, foi informada de que o plano está inativo.

    Afirmou estar em tratamento médico, assim como seu esposo, seu dependente, e beneficiário do referido plano de saúde, porquanto teriam (ambos) realizado cirurgia recente, sendo imprescindível a continuidade dos serviços inicialmente contratados.

    Nestes termos, buscaram a título de tutela de urgência, a continuidade dos referidos serviços, e, ao final, a manutenção do contrato assistencial.

    Juntou documentos (fls. 15-206).

    A inicial foi emendada às fls. 212-243 e 247-248, nos termos do Despacho de fls. 208-209.

    A tutela provisória foi deferida por este juízo às fls. 249-250.

    Contra essa decisão, foi interposto agravo de instrumento, ao qual se negou provimento, conforme Decisão juntada às fls. 489-495.

    A ré Unimed do Estado de São Paulo foi citada, e, em sede de contestação, arguiu, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, pois houve a alienação do contrato da autora para a CNU (Central Nacional Unimed) que atualmente é a única e exclusiva detentora de todos os direitos, deveres e ônus dele decorrentes.

    Tornando-se assim, a pessoa jurídica material e financeiramente responsável pelo objeto litigioso deste processo.

    Assevera sua ilegitimidade passiva, outrossim, que, pelo fato de a autora não ser mais usuária e nem beneficiária da ré, como alegado na exordial.

    E, portanto, os documentos anexados a eximiriam de qualquer responsabilidade sobre os fatos relatados na inicial.

    Reitera que, apesar de existir uma organização societária que utilize o mesmo nome fantasia e a mesma logomarca em todo o país Unimed, a verdade é que, sendo Sociedades Cooperativas, as diversas Unimeds, são totalmente independentes e, não possuem qualquer responsabilidade solidária.

    No mérito, esclareceu, em síntese, que a descontinuidade dos serviços se deu pela rescisão do contrato até então mantido com a ex-empregadora do autor.

    Diante disto, e entendendo estar em pleno exercício regular do direito, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais.

    Juntou documentos (fls. 277-317).

    A ré Central Nacional Unimed Cooperativa Central (CNU) ingressou nos autos, buscando o reconhecimento de seu ingresso, e apresentou contestação (fls. 321-344).

    No mérito, a priori, salientou acerca do não preenchimento dos requisitos legais presentes na lei 9.656/98 e resolução normativa nº 279, da ANS, alertando para a impossibilidade de manutenção da autora no plano de saúde, destacando o fato de que contribuição não se confunde com coparticipação, e, ainda, não configuração de salário indireto.

    Sublinhou o fato de que em momento algum a autora realizou qualquer contribuição para a manutenção do plano de saúde.

    Informou sobre as distinções de o contrato firmado entre as corrés ser o de plano empresarial coletivo.

    Ainda, argumentou pela regularidade de suas condutas, bem como pela inexistência de danos morais.

    Pediu a improcedência da ação.

    Juntou documentos (fls. 345-450).

    Houve réplica (fls. 462-473).

    Não houve interesse das partes na produção de outras provas; bem como na designação de audiência de conciliação, conforme petições de fls. 459-460, 461 e conforme réplica. À fl. 485 foi determinado que se aguardasse o trânsito em julgado da Decisão do Agravo de Instrumento (acima mencionado), cuja comprovação encontra-se acostada à fl. 495.

    Consoante Decisão de fls. 496-498, foi admitida a Central Nacional Unimed Cooperativa Central (CNU) no polo passivo; intimando-se, ainda, a parte autora a esclarecer sobre a manutenção ou não da ré Telefônica Brasil S.A. no polo passivo.

    A parte autora se manifestou às fls. 501-502 pela manutenção da ré Telefônica Brasil S.A. no polo passivo.

    A ré Telefônica Brasil S.A. citada, apresentou contestação às fls. 512-522, sem preliminares, esclarecendo, no mérito, que, de fato existiu a demissão da Autora em 09/06/2022, todavia, posteriormente, diante dos fatos posteriormente ocorridos, a Autora foi demitida por justa causa devido ao abandono do emprego.

    A contestante agiu dentro da legalidade, não havendo que se falar em danos morais.

    Pediu a improcedência e trouxe ao feito os documentos de fls. 523-626.

    Réplica, que veio acompanhada de documentos (fls. 636-653 e 654-776).

    As partes não manifestaram interesse na produção de outras provas (fls. 630-631, 632-633, 634-635 e conforme réplica).

    A tentativa de conciliação restou infrutífera (fl. 793).

    Sobreveio comunicação do julgamento final do Agravo de Instrumento intentado, ao qual se negou provimento (fls. 798-804).

    Sendo este o relatório, decido.

    Para que não haja qualquer alegação de cerceamento de defesa, nos termos do artigo 437, §1º, do CPC, DOU VISTAS à parte adversa, para que se manifeste, caso queira, pelo prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos documentos juntados no bojo da réplica, e anexados à ela (fls. 636-653 e 654-776).

    Com eventual manifestação, ou certificado o decurso do prazo, voltem conclusos.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:14

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 10/08/2023 16:44

    Conciliação infrutífera

  • 10/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 15:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 26/06/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2023 16:59

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/08/2023 04:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 23/06/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 23:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 20:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 07:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 23:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/01/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 15:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 13:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 05:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2022 17:01

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2022 14:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/11/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 14:46

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/10/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 19:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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