22/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005969-70.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Aline Cláudia da Silva - CLARO S/A - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados por ALINE CLÁUDIA DA SILVA em face de CLARO S/A e, por sucumbente, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% do valor atualizado da causa, observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente.

P.

I.

C.

Franca, 21 de agosto de 2025. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)
21/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:17

Julgada improcedente a ação
14/05/2025 16:34

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 18:52

Conclusos para julgamento
06/11/2024 00:36

Suspensão do Prazo
04/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 08:18

Juntada de Certidão
14/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:51

Expedição de Carta.
11/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:21

Conclusos para julgamento
10/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2024 14:48

Conclusos para julgamento
01/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 10:55

Ato ordinatório
25/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 09:50

Ato ordinatório
20/03/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:09

Conclusos para julgamento
12/11/2023 21:20

Suspensão do Prazo
06/10/2023 03:50

Suspensão do Prazo
03/10/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 16:34

Ato ordinatório
18/08/2023 07:55

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 15:00

Ato ordinatório
02/06/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 09:01

Expedição de Carta.
03/04/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 14:35

Conclusos para despacho
16/03/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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