TJSP - 1011118-25.2025.8.26.0019
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:25
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:43
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011118-25.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Alessandro Bagarollo -
Vistos.
Presentes os pressupostos legais, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a requerida SUSPENDA, para todos os fins e até decisão final nesta lide, a exigibilidade do IPVA relativo ao veículo GM/ZAFIRA ELEGANCE, Renavam *02.***.*48-62, placas ETK2B66, registrado em nome da parte requerente em epígrafe, sob pena de fixação de multa diária.
Servirá a presente por cópia como ofício, incumbindo ao autor providenciar sua impressão e comprovar protocolo nos autos.
No mais, cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial.
Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de documentos novos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: EDERSON VICENTIN (OAB 316047/SP) -
01/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:41
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/08/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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