12/09/2025 03:59

Expedição de Certidão.
30/08/2025 02:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003482-87.2025.8.26.0451 (processo principal 1012563-77.2024.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Antonio Bastos da Silva Neto - - Edvaldo Gomes Ramos - Ordem nº 2024/002225

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por ANTONIO BASTOS DA SILVA NETO e EDVALDO GOMES RAMOS em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que apresentou impugnação, alegando excesso de execução.

Os exequentes manifestaram-se concordando com os cálculos da executada. É o sucinto relatório.

Decido.

Diante da expressa concordância dos exequentes, ACOLHO a impugnação, reconhecendo o excesso de execução e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela executada a fls. 31/35, no montante de R$ 57.362,66 (sendo R$ 26.073,94 para Antonio Bastos da Silva, R$ 26.073,94 para Edvaldo Gomes Ramos e R$ 5.214,79 de honorários advocatícios) para abril/2025.

Não há condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 c. c. artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Decorrido o prazo para apresentação de recurso contra esta decisão, providenciem os exequentes a interposição dos incidentes de RPV/Precatório.

Piracicaba, 26 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP)
27/08/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:05

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
26/07/2025 05:15

Suspensão do Prazo
27/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
11/05/2025 01:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:50

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
29/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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