03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051197-75.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Nivaldo dos Santos Almeida - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NA PENITENCIÁRIA “JOÃO BATISTA DE SANTANA”, DE RIOLÂNDIA.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2021, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LC 1.416/24.

INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N.º 0001148-52.2025.8.26.9061.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:49

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 23:24

Julgado Virtualmente
27/08/2025 20:21

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:23

Prazo
22/07/2025 14:29

Prazo
23/06/2025 07:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:47

Prazo Intimação - 15 Dias
12/06/2025 11:47

Processo suspenso
12/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 21:32

Despacho
11/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
09/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:42

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 10:57

Distribuído por sorteio
28/05/2025 11:38

Processo Cadastrado
27/05/2025 14:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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