05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012327-80.2025.8.26.0196 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - C & S Participacoes Societarias Ltda - Secretário de Finanças do Município de Franca - Prefeitura Municipal de Franca -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Havendo interesse [artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009 | Lei do Mandado de Segurança], admito o ingresso do Município de Franca no feito mandamental (fls. 205/207).

Vista ao patrono do Município para manifestação.

Prazo de dez dias. 2.

Conclusos, depois.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 03 de setembro de 2025. - ADV: HENRIQUE PERES AZEVEDO (OAB 422881/SP), ANTONIO DE PADUA FARIA (OAB 71162/SP), HENRIQUE PERES AZEVEDO (OAB 422881/SP)
04/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:12

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 17:34

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:15

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2025 09:38

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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