08/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031407-54.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luciano Burin -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
28/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:04

Recebido o recurso
27/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:33

Mudança de Magistrado
18/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 11:18

Conclusos para julgamento
12/08/2025 21:09

Mudança de Magistrado
12/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/08/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:37

Expedição de Mandado.
01/08/2025 17:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/07/2025 11:08

Conclusos para decisão
30/07/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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