11/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000807-85.2023.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Érica Alexandra Aparecida Pinch de Souza - Tendo em vista que o RETORNO dos presentes autos do Eg.

Tribunal de Justiça, manifeste-se a parte interessada requerendo o que de direito, observando-se que de acordo com o PROV. 16/2016 o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado via petição eletrônica, como incidente (tipo 156).

Nos termos da Lei nº 17.785/2023, que deu nova redação à Lei nº 11.608/2003 (Comunicado Conjunto 951/2023), para os incidentes instaurados a partir de 03/01/2024, a parte interessada, caso não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária inicial da fase de cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito , observando-se o mínimo de 5 UFESPs.

Observo por oportuno que, nos termos do § 13, artigo 4º, da mencionada Lei, a taxa judiciária recolhida por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença deve ser incluída no demonstrativo de débito.

Certifico mais que remeto os presentes autos para conferência das custas finais, conforme constou na r.

Sentença/v.acórdão. - ADV: BÁRBARA BELÃO MECHE (OAB 390115/SP)
02/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:10

Ato ordinatório
28/08/2025 12:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/05/2025 04:40

Suspensão do Prazo
31/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:48

Ato ordinatório
07/02/2025 07:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:01

Julgada improcedente a ação
02/12/2024 11:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
06/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 09:35

Ato ordinatório
15/07/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:58

Juntada de Ofício
12/06/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 10:50

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:43

Expedição de Ofício.
21/04/2024 07:34

Suspensão do Prazo
15/04/2024 09:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/04/2024 09:35

Juntada de Ofício
15/04/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 08:44

Ato ordinatório
11/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 07:32

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 13:52

Ato ordinatório
29/11/2023 08:47

Expedição de Ofício.
21/11/2023 09:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/11/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/10/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 23:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/08/2023 07:56

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
25/06/2023 08:46

Expedição de Certidão.
19/06/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 10:37

Ato ordinatório
11/06/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
26/03/2023 07:31

Expedição de Certidão.
17/03/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:01

Expedição de Mandado.
15/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 12:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/03/2023 14:25

Conclusos para decisão
10/03/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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