TJSP - 0106472-31.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106472-31.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ferraz de Vasconcelos - Embargante: Município de Ferraz de Vasconcelos - Embargado: Esleman Mariano Garcia - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INADMISSIBILIDADE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 55 DA LEI 9.099/1995.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP) - Silas Mariano (OAB: 439927/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 16:08
Prazo
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02/09/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 09:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
01/09/2025 09:53
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 10:31
Julgamento Virtual Iniciado
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06/08/2025 16:42
Conclusos para despacho
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06/08/2025 09:52
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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