TJSP - 0017155-97.2024.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:20
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 05:20
Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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04/09/2025 18:34
Expedição de Ofício.
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017155-97.2024.8.26.0576/01 - Precatório - Servidores Inativos - Paulo Pagotto Junior -
Vistos.
Os valores informados no incidente estão incorretos.
O montante deferido pela decisão de fls. 27 (Cumprimento de Sentença) refere-se a planilha de fls. 06/07, não podendo ser atualizado, já que a atualização será feita posteriormente, conforme a data base cadastrada, no momento do pagamento do crédito, não havendo prejuízo para o credor, bem como devem incluir os descontos obrigatórios, tais como assistência médico-hospitalar (se for o caso) e contribuição previdenciária.
Ante as informações acima descritas, baixe-se e arquive-se este incidente, cabendo ao requerente iniciar novo RPV/Precatório incluindo no cadastro todos os valores e descontos legais.
Int. - ADV: ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA (OAB 333382/SP) -
21/07/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 15:39
Ato ordinatório
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18/07/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 07:23
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 08:17
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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15/07/2025 13:35
Conclusos para decisão
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14/07/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/07/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 12:56
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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26/04/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 21:41
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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24/04/2025 18:16
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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24/04/2025 18:16
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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24/04/2025 15:46
Conclusos para decisão
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20/02/2025 10:14
Conclusos para despacho
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20/02/2025 10:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
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30/01/2025 06:34
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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18/12/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/12/2024 08:13
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 08:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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17/12/2024 09:57
Conclusos para despacho
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13/12/2024 21:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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