04/09/2025 13:11

Prazo
03/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001993-31.2014.8.26.0150 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cosmópolis - Apelante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Apelante: Esho Serviços Hospitalares S/A (Hospital Geral e Maternidade Madre Maria Theodora Ltda.) - Apelado: Claudio Marcio Dantas - Apelado: Henrique Bueno Dantas e outro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÕES.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

RECURSOS DESPROVIDOS.I.

CASO EM EXAME:1.

RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RELAÇÃO À COAUTORA FALECIDA NO CURSO DO PROCESSO E, DE OUTRO LADO, JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS OUTROS COAUTORES, CONDENANDO AS RÉS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, EMERGENTES E LUCROS CESSANTES, ALÉM DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÕES DE INCONSISTÊNCIAS NOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS E NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE CONDUTAS DO HOSPITAL E DANOS CEREBRAIS À AUTORA; (II) ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED E RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO.III.

RAZÕES DE DECIDIR:3.

A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED CONFUNDE-SE COM O MÉRITO E COM ELE FOI APRECIADA. 4.

COMPROVADOS DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE, A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE FOI RECONHECIDA.IV.

DISPOSITIVO E TESE:5.

RECURSOS DESPROVIDOS. 6.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE POR DEFEITOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR HOSPITAIS CREDENCIADOS. 2.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM VALOR ADEQUADO ÀS FUNÇÕES RESSARCITÓRIA E PUNITIVA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTS. 2º, 3º, 6º, III, 14 E 34.CÓDIGO CIVIL DE 2002, ART. 932, III.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §2º E §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.414.776/SP, 4ª TURMA, REL.

MIN.

RAUL ARAÚJO, J. 11/2/20.STJ, AGINT NO ARESP.

Nº 1.416.077/RJ, 3ª TURMA, REL.

MIN.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, J. 10/8/20.STJ, AGINT NO ARESP.

Nº 1.616.998/SP, 3ª TURMA, REL.

MIN.

RICARDO VILLA BÔAS CUEVA, J. 22/6/20.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Mauricio Sanita Crespo (OAB: 124265/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Reinaldo Bontempo (OAB: 183935/SP) - Joaquim Jose Pedrozo (OAB: 110789/SP) - Deivid Demori (OAB: 217310/SP) - Jose Roberto Fernandes Teixeira (OAB: 6320/AL) - 4º andar
29/08/2025 22:37

Acórdão registrado
29/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:04

Julgado virtualmente
29/08/2025 14:19

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 10:21

Prazo
20/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/03/2025 14:17

Despacho
13/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 16:38

Prazo
27/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/11/2024 09:31

Despacho
01/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:29

Distribuído por competência exclusiva
19/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 17:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/07/2024 16:52

Processo Cadastrado
12/07/2024 17:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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