08/09/2025 12:19

Juntada de Petição
05/09/2025 16:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40010153920258269061/SP
04/09/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001106-84.2025.8.26.0152/SP AUTOR: WILKER DOS SANTOS COSTAADVOGADO(A): RODRIGO SILVA TOSTES (OAB SP321539)ADVOGADO(A): TAMIRES STEFANIE PEREIRA (OAB SP468688) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A alegação do autor de descumprimento da liminar, não se sustenta, indefiro seus pedidos nesse particular.

Trata-se de pedido formulado pelo autor para levantamento do valor de R$ 6.180,45, depositado em juízo pela instituição financeira ré, após bloqueio de conta digital por risco transacional (prevenção à fraude).

Conforme consta nos autos, a liminar anteriormente concedida determinou a liberação dos valores retidos ou, alternativamente, a apresentação de justificativa, o que foi atendido pela ré com o depósito integral do valor em juízo, sob alegação de risco transacional que impediria a reativação da conta.

O processo ainda não foi sentenciado, e não há, até o momento, decisão de mérito reconhecendo de forma definitiva o direito do autor ao levantamento do valor.

No entanto, considerando que o montante foi depositado voluntariamente pela instituição financeira, e que não há controvérsia quanto à titularidade da quantia, é possível autorizar o levantamento, desde que observadas garantias mínimas ao juízo.

Diante disso, defiro o pedido de levantamento, nos seguintes termos: Autorizo o levantamento do valor depositado em juízo pelo autor, mediante:apresentação de termo de compromisso como fiel depositário judicial, assinado pelo requerente, do valor levantado, responsabilizando-se por sua restituição, caso necessário, até o trânsito em julgado da sentença (o documento deverá ser juntado pelo autor, por intermédio do seu advogado).Fica o autor advertido de que o levantamento não implica reconhecimento definitivo de direito, devendo restituir o valor, com correção monetária e juros legais, caso a sentença final lhe seja desfavorável e assim fique determinado em sentença.Após o cumprimento das condições acima, expeça-se MLE em favor do autor, conforme o caso.

Intime-se.
02/09/2025 17:00

Juntada de Petição
02/09/2025 16:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40010153920258269061
02/09/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:52

Deferida a destinação de valores
01/09/2025 18:17

Juntada de Petição
29/08/2025 11:20

Juntada de Petição
28/08/2025 17:51

Juntada de Petição
28/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:00

Juntada de Petição
26/08/2025 18:15

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 11:41

Juntada de Petição
18/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 01:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 14:35

Concedida a Medida Liminar
02/08/2025 19:32

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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