TJSP - 1035458-11.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1035458-11.2025.8.26.0576 - Petição Cível - Empresas - Tiago Luiz Borgo -
Vistos.
Analisando os autos, observo que a inicial foi endereçada ao Juizado Especial Cível desta comarca, mas acabou sendo distribuída por equívoco para este Juizado Especial da Fazenda Pública.
Ocorre que não se mostra possível a redistribuição do feito (ajuizado no SAJ) para uma das Varas do Juizado Especial Cível desta comarca, uma vez que já houve a implantação do EPROC nas referidas unidades, nos exatos termos do que dispõe o item 2 do Comunicado nº 435/2025 ("Item 2.
Processos ajuizados no SAJ após a implantação do eproc na respectiva comarca/competência:não será possível a redistribuição, cabendo ao Distribuidor certificar e devolver os autos ao magistrado, que determinará a intimação da parte interessada para que promova a nova distribuição no eproc, cancelando a distribuição no sistema SAJ").
Diante de tais circunstâncias, devolvam-se os autos ao Distribuidor para cancelamento da distribuição, intimando-se a autora para que promova nova distribuição ao Juizado Especial Cível já no sistema EPROC.
Int. - ADV: FABIO HENRIQUE BORGO (OAB 153464/SP) -
28/08/2025 15:20
Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
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28/08/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
-
28/08/2025 11:07
Determinado o cancelamento da distribuição
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28/08/2025 09:46
Conclusos para decisão
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27/08/2025 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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