05/09/2025 09:52

Prazo
05/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015986-49.2024.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Vera Lucia Ovidio De Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Olé Consignado - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso, com imposição de penalidade, V.U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA DESCONTO SOB A RUBRICA 'RMC DITO NÃO CONTRATADO AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, ANTE A PROVA PRODUZIDA PELO BANCO INSURGÊNCIA PELA AUTORA, ARGUINDO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL E, NO MÉRITO, PUGNANDO PELO ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS INICIAIS DESCABIMENTO BANCO QUE COMPROVOU A REGULAR ADESÃO DA AUTORA AO REFERIDO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM 2020, COMPROVANDO, TAMBÉM, QUE ELA REALIZOU SAQUE E UTILIZOU DO PLÁSTICO PARA INÚMERAS COMPRAS NO MERCADO DE CONSUMO EM GERAL ALÉM DISSO, COMPROVOU O DEPÓSITO NA CONTA DE SUA TITULARIDADE DEMONSTRAÇÃO INDENE DE QUE A CONTRATAÇÃO OCORREU DE FORMA VÁLIDA E QUE A AUTORA TINHA DELA PLENO CONHECIMENTO, O QUE, DE FORMA ALIADA, DISPENSAVA MESMO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, QUE NÃO É O ÚNICO MEIO DISPONÍVEL PARA TANTO INEXISTÊNCIA, PORTANTO, DE QUALQUER VÍCIO QUE INVALIDE O INSTRUMENTO FIRMADO OU QUE MACULE A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE AUTORA QUE DELIBERADAMENTE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS, COM O FITO DE OBTER VANTAGENS PECUNIÁRIAS QUE SABIA INDEVIDAS - INSISTÊNCIA NESSA TESE EM SEDE RECURSAL, MESMO SABENDO QUE ELA É CONTRÁRIA À SEGURA PROVA DOS AUTOS, QUE JUSTIFICA A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (ARTIGOS 80 E 81/CPC), RESSALVANDO-SE O FATO DE QUE TAL NÃO SE INCLUI NO BENEPLÁCITO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA MULTA ARBITRADA EM 3% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, A TEOR DO CONTIDO NO ARTIGO 81/CPC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA HONORÁRIOS ELEVADOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, RESSALVADA A GRATUIDADE - RECURSO DESPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Piva Sarjorato (OAB: 407952/SP) - Monique Meloni (OAB: 422616/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 3º andar
03/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:02

Acórdão registrado
27/08/2025 17:36

Julgado virtualmente
07/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:10

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:23

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:49

Distribuído por sorteio
20/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 09:30

Processo Cadastrado
14/05/2025 09:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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