12/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 12:58

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:15

Expedição de Mandado.
22/08/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007933-03.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Javep Veículos Peças e Serviços Ltda -

Vistos.

Recebo a inicial.

Deixo de designar audiência do art. 334, caput, do Código de Processo Civil, em aplicação da mesma ratio essendi do próprio parágrafo quarto do dispositivo, bem como em observância aos princípios processuais (art. 8º do Código de Processo Civil) da razoabilidade, eficiência e proporcionalidade, bem como, em especial, ao princípio constitucional duração razoável do processo.

Em hipóteses em que as circunstâncias do conflito, a natureza da causa, o histórico conhecido pela expediência prática e, por vezes, notória, permitem antever o insucesso de solução conciliada, seria improdutivo e sem sentido determinar a prática ato processual por mera formalidade, com prejuízo à celeridade, uma audiência exclusivamente voltada à conciliação.

Nestes termos, determino a citação para a resposta no prazo legal, observada a contagem do prazo de resposta em dobro, nos termos do art. 183 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP)
21/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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