15/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001644-45.2024.8.26.0322 (processo principal 1003340-07.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Cauã Takimoto Ferreira Nascimento - Amil Assistência Médica Internacional Ltda - Diante do silêncio da parte exequente e ante a concordância da representante do Ministério Público, nos termos do artigo 924, II, do CPC, declaro, por sentença, EXTINTA a presente ação Cumprimento de sentença , proposta por Cauã Takimoto Ferreira Nascimento contra Amil Assistência Médica Internacional Ltda .

Nos termos do art. 1.098, § 1º, das NSCGJ e art. 274 caput e parágrafo único do CPC, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3000 UFESPs, através de guia DARE, código 230-6.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima estipulado ou não sendo a parte executada representada por procurador, intime-se pessoalmente, por carta, para o pagamento no prazo de 60 dias da expedição da notificação (artigo 1098, § 2º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/1984) sob pena de inscrição na dívida ativa.

Aintimaçãodeverá ser realizada no último endereço declinado nos autos.

Caso constatado que a parte mudou-se sem informar o Juízo, aintimaçãoserá consideradaválida, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

Havendo necessidade de expedição de carta de intimação para a parte recolher as custas pendentes ao final do processo, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta deverão ser acrescidas ao montante devido, nos termos do item 15 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (As despesas postais relacionadas à própria intimação por carta deverão ser acrescidas ao montante devido).

Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (DJe de 26/08/2019, p. 4), sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão.

Anoto que a taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, III, da Lei 11.608/2003, é devida pela satisfeita da execução, ou seja, o fato gerador do tributo é o serviço forense, independente se a satisfação se deu ou não por atos executórios ou por força de acordo entre as partes.

Ademais, a parte executada não adimpliu com a obrigação no tempo devido, só o fazendo após a parte exequente dar início à execução/ cumprimento de sentença e movimentar a máquina judiciária, o que faz incidir a taxa.

Nesse sentido: COMPRA E VENDA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção, determinando que a executada recolha as custas finais da execução.

Inconformismo da executada, que sustenta que concordou com o valor executado, depositando os valores, sem impor qualquer resistência.

Satisfação da obrigação que se deu apenas em razão do ajuizamento do cumprimento de sentença.

Princípio da causalidade.Custas finais que devem ser carreadas à executada, que deu causa ao ajuizamento da demanda ao quedar-se inerte.

Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 0004577-65.2022.8.26.0320; Relator (a):Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Extinção - Custas finais atribuídas à parte executada - Insurgência - Alegação de que houve pagamento espontâneo, nada devendo ser recolhido ao Estado, a título de custas finais - Descabimento - O pagamento espontâneo só ocorreu na fase de cumprimento de sentença, após determinação judicial - Custas finais devidas - Inteligência dos arts. 1º e 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 - RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 0006736-19.2022.8.26.0566; Relator (a):Miguel Brandi; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/05/2023; Data de Registro: 19/05/2023) Cumprimento de sentença - Custas finais previstas pelo artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/2003 - Pagamento devido pelos executados que deram causa ao pedido de cumprimento de sentença - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2009812-37.2020.8.26.0000; Relator (a):Luis Mario Galbetti; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -6ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 01/07/2021; Data de Registro: 01/07/2021) Comprovado o recolhimento da taxa judiciária e, com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: LUIZA MONTEIRO LUCENA (OAB 423977/SP), JONATAN FILIPE DE OLIVEIRA PACHECO DOS SANTOS (OAB 466205/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP)
21/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 13:50

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 13:39

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
16/02/2025 06:37

Suspensão do Prazo
15/02/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 12:30

Suspensão do Prazo
13/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 16:28

Suspensão do Prazo
20/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 23:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 10:58

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 10:22

Conclusos para julgamento
07/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 07:54

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:46

Expedição de Carta.
10/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2024 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 08:13

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:23

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2146366-03.2025.8.26.0000

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Giulianna Carignani D Alessandro

Advogado: Paulo Roberto Vigna

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1500241-10.2019.8.26.0623

Mario Bernardo Neto

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Edward Jose de Andrade

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2023 09:03

Exibir Processo

Processo nº 1500241-10.2019.8.26.0623

Justica Publica

Mario Bernardo Neto

Advogado: Osvaldo de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2019 10:46

Exibir Processo

Processo nº 4000482-50.2025.8.26.0438

Karina dos Santos Bastos de Brito

Wyndham Club Brasil

Advogado: Sandra Mara Sanches Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0020651-37.2024.8.26.0576

Marcelo de Jesus Gabriel

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Poliane Cristina de Abreu Scandar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 19:16

Exibir Processo