TJSP - 4001185-41.2025.8.26.0224

1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

ELIANE NARCIZO DA CRUZ

CPF *63.***.*14-82

Advogados

ELISEU COUTINHO DA COSTA

OAB: 271645/SP

Polo Passivo

Partes

GOPOUVA ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA

CNPJ: 13.599.629/0001-41

Advogados

MARCELO ANGELI

OAB: 183150/SP

CPF *74.***.*20-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:45

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 03/09/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001185-41.2025.8.26.0224/SPAUTOR: ELIANE NARCIZO DA CRUZADVOGADO(A): ELISEU COUTINHO DA COSTA (OAB SP271645)RÉU: GOPOUVA ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDAADVOGADO(A): MARCELO ANGELI (OAB SP183150)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por ELIANE NARCIZO DA CRUZ em face de GOPOUVA ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA a fim de:  i) condenar a parte ré à restituição do importe de R$ 2.009,16  (dois mil e nove reais e dezesseis centavos).

    A quantia será atualizada pela correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou índice que vier a substituí-lo (art. 389 do CC), a partir do desembolso, com incidência, ainda, de juros moratórios a partir da citação (art. 405, CC), à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, parágrafo primeiro, CC), declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil;  extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de:     i) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial;         ii) 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

    Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; utilização de sistemas conveniados; na hipótese de ter sido realizada audiência de conciliação presidida por conciliador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pela Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser recolhido o valor arbitrado em R$ 78,82, mediante depósito judicial a título de honorários do conciliador; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.).

    O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais  Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.

  • 02/09/2025 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 11:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 05/08/2025 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 31/07/2025 15:12

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 02:30

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 14/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 11/07/2025 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 17:30

    Juntada de Petição

  • 10/07/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/07/2025 17:28

    Juntada de Petição - GOPOUVA ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA (SP360079 - ANA CAROLINA DA SILVA GOMES)

  • 28/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 26/06/2025 02:36

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 25/06/2025 09:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 25/06/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 24/06/2025 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 21:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/06/2025 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/05/2025 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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