04/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:09

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026005-05.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Emilio Bernardes - Banco BMG S/A - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: RAFAEL CININI DIAS COSTA (OAB 152278/MG), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 10:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 16:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
22/05/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 21:01

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/04/2025 15:46

Conclusos para decisão
09/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
06/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:13

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:43

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:40

Ato ordinatório
18/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:01

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:53

Expedição de Carta.
30/10/2024 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 08:30

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 19:57

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 11:06

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 18:58

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 08:57

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 13:40

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:29

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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