TJSP - 1001060-78.2023.8.26.0553

1ª instância - Vara Unica de Santo Anastacio

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Polo Ativo

Partes

PAULO APARECIDO DOS SANTOS

CPF *17.***.*95-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2024 15:04

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2024 16:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2024 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2024 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 16:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 12:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/10/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 16:43

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/10/2023 09:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2023 19:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 12:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 00:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/09/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 14:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 11:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maycon Liduenha Cardoso (OAB 277949/SP), João Vítor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 1001060-78.2023.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Aparecido dos Santos - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGOPROCEDENTEapretensão deduzida, o que faço para determinar que o banco requerido proceda aocancelamentodocartãodecréditode titularidade da parte autora,vinculadoao contrato nº 762229399-6, devendo ainda concederàparte autora, no prazo de 15 dias,aopção pelo pagamento do saldo devedor por liquidação imediata do valor total ou por descontos consignados na RMC do seu benefício, conforme disposto no art.17-A, § 1º, daInstruçãoNormativaINSS/PRESnº28/2008, com redação dada pelaInstruçãoNormativaINSS/PRESnº 39/2009, bem como excluiraReserva de Margem Consignável do benefício previdenciário da parte autoraapartir do momento em que não haja mais soldosapagar.

    Quanto aos descontos RMC no benefício previdenciário da parte autora, ficam mantidos até quitação integral do débito.

    O banco requerido responderá pelas custas, despesas processuais, bem como os honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:05

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 15:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 09:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 12:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 21:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 09:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 23:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 16:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 15:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 04:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2023 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 16:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/07/2023 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 09:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 21:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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