28/08/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005620-37.2023.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Hiago Vieira Panella - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Stark Bank S.

A. - Instituição de Pagamento e outro - 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão proferido nos autos. 2.

Caso necessária a execução forçada do julgado, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe "156 - Cumprimento de Sentença; OU 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017. 2.1.

Devem ser observadas, pelo peticionário, as disposições dos artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em: www.tjsp.jus.br). 2.2.

Nos termos dos artigos 524 e 534 do CPC, a petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF e/ou CNPJ das partes exequente e executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. 3.

Em caso de crédito de honorários advocatícios da sucumbência, o advogado titular do crédito é quem deverá ser indicado no polo ativo do cumprimento de sentença, isoladamente ou em conjunto com a parte credora, conforme o caso; sob pena de indeferimento da inicial. 4.

Caso a parte credora não tenha advogado constituído, o requerimento de cumprimento de sentença poderá ser efetuado verbalmente na Secretaria deste Juizado, providenciando a Serventia Judicial o necessário para a abertura do incidente de cumprimento de sentença. 5.

Desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, e o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos.

Assim, determino o arquivamento destes autos, com as cautelas de praxe. - ADV: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), RAFAEL HIDEO NAZIMA (OAB 295443/SP)
20/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/01/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/10/2024 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 20:18

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 09:08

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:35

Expedição de Carta.
24/09/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
27/08/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 09:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:05

Conclusos para julgamento
22/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:38

Suspensão do Prazo
27/03/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 08:02

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:02

Juntada de Certidão
28/02/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 18:31

Expedição de Carta.
28/02/2024 18:31

Expedição de Carta.
28/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:15

Determinada a Citação em Novo Endereço
26/02/2024 16:19

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 09:12

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:24

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:49

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 07:01

Juntada de Certidão
16/01/2024 07:01

Juntada de Certidão
16/01/2024 07:01

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:41

Expedição de Carta.
15/01/2024 17:40

Expedição de Carta.
15/01/2024 17:40

Expedição de Carta.
11/01/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:08

Determinada a Citação em Novo Endereço
09/01/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 09:29

Conclusos para despacho
15/12/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/12/2023 09:44

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 07:49

Juntada de Certidão
10/11/2023 07:49

Juntada de Certidão
10/11/2023 07:49

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:25

Expedição de Carta.
09/11/2023 15:25

Expedição de Carta.
09/11/2023 15:24

Expedição de Carta.
01/11/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 11:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/10/2023 09:36

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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