21/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000941-90.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Araujo de Souza - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: LUANA VIEIRA PEREIRA (OAB 451059/SP), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA)
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 10:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 19:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 22:56

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:54

Ato ordinatório
04/05/2025 20:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:56

Julgada improcedente a ação
06/02/2025 10:31

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
03/12/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 08:41

Conclusos para decisão
13/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:04

Conclusos para julgamento
20/08/2024 14:52

Conclusos para decisão
15/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 14:41

Conclusos para decisão
26/06/2024 23:15

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 07:16

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 16:03

Juntada de Certidão
27/05/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2024 20:59

Expedição de Carta.
24/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 10:13

Recebida a Petição Inicial
23/05/2024 20:47

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:32

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.
18/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 15:21

Conclusos para decisão
15/02/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 09:34

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:21

Conclusos para decisão
15/01/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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