TJSP - 0206364-30.2002.8.26.0100

1ª instância - 3ª Vara de Falencia e Recuperacoes Judiciais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOLANGE APARECIDA MELO GARCIA LIMA

CPF *57.***.*92-34

Advogados

CARLOS HENRIQUE LUDMAN

OAB: 125916/SP

CPF *01.***.*11-40

ALAN KARDEC DA LOMBA

OAB: 82979/SP

CPF *37.***.*17-72

Polo Passivo

Partes

BR TRADE IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ: 02.162.399/0001-32

Advogados

FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO

OAB: 153716/SP

CPF *71.***.*67-76

PEDRO SALES

OAB: 91210/SP

CPF *67.***.*70-59

CARLOS ALBERTO ARAO

OAB: 81801/SP

PAULO JOSE LEONESI MALUF

OAB: 257959/SP

Terceiro

Partes

UNIAO

CNPJ: 02.162.399/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0206364-30.2002.8.26.0100 (583.00.2002.206364) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Solange Aparecida Melo Garcia Lima - Br Trade Importação, Exportação e Distribuição Ltda - Nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, em razão do disposto no §3º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade. - ADV: PEDRO SALES (OAB 91210/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO (OAB 153716/SP), CARLOS ALBERTO ARAO (OAB 81801/SP), CARLOS HENRIQUE LUDMAN (OAB 125916/SP)

  • 20/08/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 09:51

    Ato ordinatório

  • 14/08/2025 09:49

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/08/2025 10:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/07/2025 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2025 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2025 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2025 10:28

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 23/05/2025 10:27

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 13/05/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2025 20:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 14:21

    Declarado o Encerramento da Falência

  • 25/02/2025 08:55

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 18:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 18:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 15:08

    Ato ordinatório

  • 09/11/2024 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 16:25

    Ato ordinatório

  • 30/10/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2024 16:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 18:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 08:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 08:54

    Ato ordinatório

  • 25/07/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 15:37

    Ato ordinatório

  • 23/07/2024 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 12:05

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 05/07/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 10:12

    Ato ordinatório

  • 27/06/2024 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:34

    Ato ordinatório

  • 25/03/2024 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:56

    Ato ordinatório

  • 05/02/2024 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:22

    Ato ordinatório

  • 14/11/2023 10:14

    Declarado o Encerramento da Falência

  • 14/11/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 22:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:16

    Ato ordinatório

  • 28/06/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 23:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 09:31

    Ato ordinatório

  • 24/10/2022 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2022 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 19:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:16

    Ato ordinatório

  • 17/08/2022 22:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 14:36

    Ato ordinatório

  • 09/08/2022 21:41

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/07/2022 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/02/2021 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2020 11:50

    Proferido Despacho

  • 16/07/2019 15:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2019 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 15:54

    Ato ordinatório

  • 03/05/2019 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 14:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/04/2019 11:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/03/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2019 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 16:25

    Decisão

  • 22/03/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 12:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2018 14:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2018 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2018 14:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2018 17:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2018 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2018 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2018 09:53

    Decisão

  • 05/03/2018 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 11:09

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 28/02/2018 13:51

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 23/02/2018 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 22/02/2018 17:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/02/2018 10:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/02/2018 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2018 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2018 10:43

    Serventuário

  • 15/01/2018 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2018 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2018 17:19

    Transferência de Processo - Saída

  • 15/01/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2017 15:51

    Regularização de Pendências para Transferência de Processos entre Varas

  • 27/11/2017 13:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/11/2017 13:24

    Decisão

  • 17/11/2017 11:46

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 15:50

    Proferido Despacho

  • 11/10/2017 18:30

    Serventuário

  • 20/09/2017 12:24

    Autos no Prazo

  • 17/08/2017 12:50

    Autos no Prazo

  • 23/06/2017 12:19

    Autos no Prazo

  • 12/04/2017 10:21

    Autos no Prazo

  • 31/01/2017 11:35

    Autos no Prazo

  • 30/01/2017 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2017 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2016 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 13:23

    Autos no Prazo

  • 30/11/2016 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2016 13:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2016 13:16

    Decisão

  • 26/07/2016 11:12

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2016 13:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2016 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2016 16:51

    Proferido Despacho

  • 04/02/2016 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2015 18:13

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2015 16:47

    Autos no Prazo

  • 12/09/2015 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2015 10:03

    Autos no Prazo

  • 25/07/2015 05:59

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2015 10:48

    Autos no Prazo

  • 13/12/2014 05:59

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2014 13:21

    Autos no Prazo

  • 02/07/2014 10:13

    Autos no Prazo

  • 08/05/2014 05:57

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2014 11:44

    Autos no Prazo

  • 24/03/2014 11:17

    Autos no Prazo

  • 23/01/2014 12:18

    Autos no Prazo

  • 23/01/2014 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2014 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2013 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2013 13:46

    Proferido Despacho

  • 26/11/2013 15:19

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2013 09:11

    Serventuário

  • 21/05/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 15/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/03/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 31/01/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2012 00:00

    Serventuário

  • 10/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/11/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 31/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/01/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/01/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 15/12/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/10/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 22/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 29/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/04/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/04/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/03/2011 00:00

    Incidente Processual

  • 30/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/02/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/01/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 05/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/01/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2010 00:00

    Aguardando Abertura de Volume

  • 29/11/2010 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 26/11/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/03/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/02/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/12/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/12/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 16/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 01/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/06/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 29/05/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/04/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/03/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 04/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/10/2008 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/10/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 16/09/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 16/09/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 29/08/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 07/08/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/07/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 11/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2008 00:00

    Aguardando Solução

  • 06/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2008 00:00

    Incidente Processual

  • 04/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/02/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/02/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/12/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/12/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 18/12/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/12/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/12/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/10/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 03/10/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/09/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 04/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/08/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 07/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/07/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/07/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 16/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 05/07/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/06/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/06/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/06/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/06/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/05/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/04/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/04/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/04/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/03/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/01/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/01/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/11/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/04/2006 00:00

    Incidente Processual

  • 06/03/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/12/2005 00:00

    Incidente Processual

  • 21/10/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/09/2005 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2005 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/05/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/03/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/01/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/06/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/06/2004 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 25/05/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/04/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/03/2004 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/02/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/09/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/09/2003 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 04/09/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/09/2003 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 18/08/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/07/2003 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 03/07/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/05/2003 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 22/05/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/05/2003 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 30/04/2003 00:00

    Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente

  • 25/04/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/04/2003 00:00

    Mudança de Classe - Entrada

  • 25/04/2003 00:00

    Mudança de Classe - Saída

  • 18/03/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/02/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2002 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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