01/09/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032779-33.2024.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Maria Isabel da Silva Pedroso -

Vistos.

Trata-se de pedido de alvará formulado pelos herdeiros de Américo José Pedroso.

Há notícia de pequeno valor.

Os requerentes comprovaram a inexistência de dependentes habilitados no INSS. É a síntese. É caso de deferimento do pedido, porquanto, não há bens a serem inventariados, outrossim, efetivamente há apenas bem de pequeno valor, atribuído à viúva, diante da manifestação do filho herdeiro em fls. 15/17.

Por fim, não há dependentes habilitados naquela autarquia, assim, a expedição do alvará é mesmo de rigor.

Ante o exposto, defiro a expedição do alvará em nome da viúva, para transferência da titularidade do veículo automotor Fiat Palio Wekeend Trekking, ano 2008/2009, RENAVAM *01.***.*97-94, requerido e coloco fim ao processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há custas em razão da gratuidade processual.

Arquivem-se os autos.

A presente sentença servirá como alvará judicial para autorizar Maria Isabel da Silva Pedroso, a realizar a transferência de titularidade do veículo de titularidade do falecido Américo José Pedroso.

Nada mais, após as providencias de praxe, ao arquivo.

P.R.I. - ADV: ALÍRIO LOPES DA SILVA (OAB 452081/SP)
29/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:56

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 00:20

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
24/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:20

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:04

Arquivado Provisoriamente
04/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 21:45

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:45

Recebida a Petição Inicial
05/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:21

Evoluída a classe de 39 para 74
17/09/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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