30/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001612-83.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Renata Solange Silva Ferreira - Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando, objetivamente, a sua pertinência para o desate da demanda, sob pena de preclusão.

Querendo produzir prova testemunhal, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas (no máximo três), qualificando-as e indicando precisamente quais fatos pretendem comprovar por meio de referida prova.

Fica consignado que o requerimento genérico de provas será interpretado por este juízo como pedido de julgamento antecipado. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:24

Ato ordinatório
25/08/2025 05:56

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2025 06:56

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:22

Expedição de Mandado.
20/08/2025 14:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
18/08/2025 19:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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