TJSP - 0000876-82.2025.8.26.0129
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Casa Branca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2025 07:11
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000876-82.2025.8.26.0129 (processo principal 1001410-77.2023.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Daniela de Sousa Vieira - Sobre A juntada de documentação relativa ao apostilamento: a-) à parte exequente para ciência e manifestação. b-) Se for o caso, neste mesmo incidente deverá dar início à fase para cumprimento da obrigação de pagar e apresentar a planilha detalhada e individualizada para cada credor (em havendo pluralidade) do valor que entende devido, devendo, inclusive, se for o caso, serem destacados os descontos legais de 2% a título de Assistência Médica Hospitalar e 11% a título de Contribuição Previdenciária.
Não havendo referidos descontos, deverá especificar o fundamento para a isenção.
Igualmente, havendo honorários de sucumbência, deverão ser devidamente destacados e apontados nos cálculos.
Prazo de 30 dias, ficando as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a ser contados somente em dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP) -
28/08/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
23/08/2025 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:15
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
19/08/2025 16:01
Conclusos para decisão
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19/08/2025 15:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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